Ajudaaaaaaa :)

boas noites a todos... eu sei que talvez nao seja o sitio ideal para fazer esta pergunta mas quem sabe se alguem me pode ajudar
Recebi uma msg da segurança social a pedir.me o Documento comprovativo condiçao de recursos nao faço a minima ideia do que seja nem para o que seja... se alguem tiver uma luzinha sobre o assunto que me diga agradeço imenso

lido com algumas situações dessas, de forma indirecta, e a "condiçao de recursos " nao me diz nada...

pela logica, isso seria um documento comprovativo de rendimentos, mas, a logica sera tambem que a Seg. Social tenha isso em base de dados...

a menos que eles queiram comprovativo de bens: aí ja sera com as finanças....

de qq das formas, faz login no site da seg. social: penso que la deves conseguir info mais detalhada... alem de que tem (penso..) locais para fazer pedidos de documentos e coisas dessas.... talvez atraves dai consigas perceber o que eles realmente pedem....

ola isso tem haver com alguma coisa que requereste na seg social.

tipo diz-me o que dizia a msg ou carta ao certo

isso tem haver ou um pedido de apoio judiciário ou pedido de invalidez ou IRS

eu requeri ao abono pre natal.. e esse ja tou a receber.. nunca recebi desemprego.. mas agora isto tem como titulo prestaçoes de desemprego e diz pedido de elementos. mas eu nao tive direito a desemprego na altura... nao percebo so se me querem dar agora porque estou gravida... so trabalhei 6 meses o ano passado de janeiro a Junho e nao tive direito... so nao queria era ter que andar dum lado para o outro.. se soubesse que documento era esse levava o logo...
obrigadaoooooooo a vcs

Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho.
em http://www.dre.pt/pdf1s/2008/06/12100/0382203826.pdf

Assim:

No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Subsídios sociais na maternidade, paternidade e adopção

SECÇÃO I

Natureza, objectivo e âmbito dos subsídios sociais

Artigo 6.º

Condição de recursos

1 - É, igualmente, condição de atribuição dos subsídios sociais o preenchimento de condição de recursos à data em que ocorreu o facto determinante da protecção.

2 - Entendem-se por factos determinantes da protecção o parto, o aborto espontâneo, a interrupção voluntária da gravidez nos termos do artigo 142.º do Código Penal, a confiança judicial ou administrativa com vista à adopção nos termos da legislação que regula este instituto, bem como a ocorrência de risco clínico ou de risco específico, medicamente comprovados.

3 - A condição de recursos é definida em função dos rendimentos mensais per capita do agregado familiar que não podem ultrapassar 80 % do indexante dos apoios sociais (IAS).

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, são considerados os seguintes rendimentos:

a) Os valores ilíquidos provenientes do trabalho por conta de outrem e ou por conta própria;

b) Os valores das pensões e outras prestações substitutivas de rendimentos de trabalho, incluindo prestações complementares das concedidas pelos regimes de segurança social;

c) Os valores ilíquidos de rendimento de capital ou de outros proventos regulares;

d) Os valores das pensões de alimentos judicialmente fixadas a favor do requerente da prestação.

karlosmg escreveu:Decreto-Lei n.º 105/2008 de 25 de Junho.
em http://www.dre.pt/pdf1s/2008/06/12100/0382203826.pdf

Assim:

No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Subsídios sociais na maternidade, paternidade e adopção

SECÇÃO I

Natureza, objectivo e âmbito dos subsídios sociais

Artigo 6.º

Condição de recursos

1 - É, igualmente, condição de atribuição dos subsídios sociais o preenchimento de condição de recursos à data em que ocorreu o facto determinante da protecção.

2 - Entendem-se por factos determinantes da protecção o parto, o aborto espontâneo, a interrupção voluntária da gravidez nos termos do artigo 142.º do Código Penal, a confiança judicial ou administrativa com vista à adopção nos termos da legislação que regula este instituto, bem como a ocorrência de risco clínico ou de risco específico, medicamente comprovados.

3 - A condição de recursos é definida em função dos rendimentos mensais per capita do agregado familiar que não podem ultrapassar 80 % do indexante dos apoios sociais (IAS).

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, são considerados os seguintes rendimentos:

a) Os valores ilíquidos provenientes do trabalho por conta de outrem e ou por conta própria;

b) Os valores das pensões e outras prestações substitutivas de rendimentos de trabalho, incluindo prestações complementares das concedidas pelos regimes de segurança social;

c) Os valores ilíquidos de rendimento de capital ou de outros proventos regulares;

d) Os valores das pensões de alimentos judicialmente fixadas a favor do requerente da prestação.

Muitissimo obrigado Carlos fiquei informada mas isto refere no titulo da carta prestaçoes de desemprego... isto deixa.me confusa e daí penso que nao tenha ver com o subsidio pre-natal uma vez que ja estou a receber... obrigadaaaa