UE aprova redução dos preços de roaming, SMS e Internet

Os ministros da União Europeia aprovaram hoje no Luxemburgo um novo regulamento com vista à redução, já a partir de 1 de Julho, dos preços das chamadas de telemóvel, mensagens escritas (SMS) e de utilização de Internet no estrangeiro.
Numa reunião de ministros do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, os 27 adoptaram formalmente a nova legislação sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming, já aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril.

A nova legislação, que visa "proteger os consumidores e evitar facturas exorbitantes", prorroga na prática a aplicação do regulamento de 2007 relativo ao roaming no que se refere às chamadas de voz e alarga o seu âmbito de aplicação de modo a incluir as mensagens escritas e os serviços de dados em roaming.

Deste modo, a partir de 1 de Julho próximo, o valor retalhista (excluindo IVA) da eurotarifa SMS que um prestador doméstico pode cobrar aos clientes por uma mensagem em roaming não poderá exceder 11 cêntimos, quando actualmente as tarifas são, em média, de 28 cêntimos, chegando aos 80 cêntimos em alguns países.

Quanto aos serviços de dados, o preço limite grossista será, a partir de 1 de Julho, de 1 euro por megabyte, descendo para 0,80 euros por megabyte a partir de Julho de 2010 e para 0,50 euros por megabyte a partir de Julho de 2011.

A nova legislação prevê igualmente que, a partir de 1 de Julho de 2010, os viajantes não tenham que pagar qualquer montante pelas mensagens de voz recebidas em roaming.

De acordo com o novo regulamento, para "evitar más surpresas nas facturas", os operadores móveis serão ainda obrigados, a partir de 1 de Março de 2010, a oferecer aos seus clientes de roaming, a título gratuito, a possibilidade de especificarem antecipadamente um limite máximo para as despesas a efectuar com os serviços de dados, devendo informá-los quando for atingido 80% do respectivo limite.

Finalmente!! Isto nem devia ser necessário aprovar